DECISÃO SUFER Nº 99, DE 26 DE MAIO DE 2025

DECISÃO SUFER Nº 99, DE 26 DE MAIO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes
Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XVIII, do Anexo à Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
SEI nº 50505.022033/2025-64, decide:
Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de
caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
§1º O objeto corresponde à operação dos trens comemorativos denominados
"Trem do Forró", a serem realizados nos dias 7, 8, 14, 15, 21, 22 e 28 de junho de 2025, com
partidas da estação Shopping do Metrô às 16 horas e da estação ferroviária do Cabo de Santo
Agostinho às 20 horas.
§2º O trecho está localizado na malha concedida à empresa Ferrovia
Transnordestina Logística S.A - FTL, entre a estação Shopping do Metrô e a estação ferroviária
do Cabo de Santo Agostinho, em Recife, no Estado de Pernambuco.
§3º A forma da prestação do serviço deverá ocorrer de acordo com a
documentação e as condições operacionais apresentadas pela Companhia Brasileira de Trens
Urbanos - CBTU.
Art. 2º A Ferrovia Transnordestina Logística S.A - FTL e a Companhia Brasileira de
Trens Urbanos - CBTU ficam submetidas às normas e aos regulamentos relativos ao transporte
ferroviário de passageiros e à Resolução ANTT nº 5.974, de 21 de março de 2022.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER