PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .4 .ANTONIO BELEM DE OLIVEIRA .XXX.646.283-XX .CEPAXXX.646.283-XX .ATIVA .CEARÁ .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 02/06/2025