DECISÃO SUROD Nº 530, DE 22 DE MAIO DE 2025 Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de acesso, na faixa de domínio da BR- 116/SC,nokm180+300m,nomunicípiodeSãoCristóvão do Sul/SC, sob concessão à Autopista Planalto Sul S.A. conforme contrato do Edital de Concessão nº 006/2007, de interesse do Município de São Cristóvão do Sul. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 01 de dezembro de 2022, e com fundamento no que consta do Processo nº 50505.084035/2024-66, decide:
DECISÃO SUROD Nº 530, DE 22 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 179. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 02/06/2025