DESPACHO Nº 69-E, DE 29 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 23-0964 CASAS Processo: 01416.005497/2023-38 Proponente: LIMITE PRODUCOES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 03.847.111/0001-26 Valor total aprovado: de R$ 1.705.894,74 para R$ 960.740,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.620.600,00 para R$ 700.000,00 Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 21908-8 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 390-E, de 21/05/2025, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 936, realizada em 26/05/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 23-0808 VÍTIMAS DO TERROR Processo: 01416.002498/2023-21 Proponente: SWU BRASIL Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 30.587.574/0001-79 Valor total aprovado: R$ 1.396.920,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.327.074,00 para R$ 1.259.755,99 Banco: 001 - agência: 1191-6 conta corrente: 48898-4 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 389-E, de 21/05/2025, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 936, realizada em 26/05/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Aprovar os redimensionamentos de valores dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 23-0261 AGENTE ESPECIAL Processo: 01416.002732/2023-10 Proponente: MIGDAL PRODUCOES CINEMATROGRAFICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 10.645.895/0001-75 Valor total aprovado: de R$ 15.000.000,00 para R$ 16.240.274,49 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 293.019,06 para R$ 1.128.359,42 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29309-1 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28079-8 Valor aprovado no art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$ 1.700.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29462-4 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 362-E, de 12/05/2025, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 935, realizada em 16/05/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 22-0235 QUANDO MEU DIA CHEGAR Processo: 01416.010336/2020-13 Proponente: PRIMEIRO CORTE PRODUCOES LTDA ME Cidade/UF: Porto Alegre / RS CNPJ: 11.452.188/0001-25 Valor total aprovado: de R$ 86.139,41 para R$ 101.005,83 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 61.000,00 para R$ 71.000,00 Banco: 001 - agência: 0367-0 conta corrente: 75692-X Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 935, realizada em 16/05/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 22-0033 BALÉ FOLCLÓRICO DA BAHIA - SONHOS, AMOR E DANÇA Processo: 01416.009286/2021-11 Proponente: AUDAZ FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 08.686.478/0001-29 Valor total aprovado: de R$ 779.955,00 para R$ 1.265.677,59 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 723.737,26 para R$ 950.000,00 Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 61766-0 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 391-E, de 21/05/2025, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 936, realizada em 26/05/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 69-E, DE 29 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 02/06/2025