PORTARIA MCID Nº 503, DE 22 DE MAIO DE 2025

PORTARIA MCID Nº 503, DE 22 DE MAIO DE 2025
Retifica informações constantes do Anexo da
Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2024,
relativas ao nome de Municípios vinculados a
propostas selecionadas para contratação no âmbito
do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV
Rural.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do
Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e nos arts. 11, inciso I, alínea
"a", e 20 da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e considerando o constante dos
autos dos processos administrativos nº 80000.000524/2025-04, nº 80000.000807/2025-
48 e nº 80000.003357/2025-45, resolve:
Art. 1º Esta Portaria retifica informações constantes do Anexo da Portaria
MCID nº 354, de 9 de abril de 2024, relativas ao nome de Municípios vinculados a
propostas selecionadas para contratação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha
Vida - MCMV Rural.
Art. 2º Fica retificado o nome do município associado à proposta cujo
número de identificação é f04c6a38-61ac-4380-b447-2883f22b3f75, constante do Anexo
da Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2024, para Bom Jardim, no Estado de
Pernambuco, permanecendo inalteradas todas as demais informações a ela
associadas.
Art. 3º Fica retificado o nome do município associado à proposta cujo
número de identificação é 5124fdaa-b5ad-4159-b466-a4ee69a2d1a8, constante do
Anexo da Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2024, para Bonito, no Estado de
Pernambuco, permanecendo inalteradas todas as demais informações a ela
associadas.
Art. 4º Fica retificado o nome do município associado à proposta cujo
número de identificação é 66211012-cebc-4241- 9967-9c78a51999d0, constante do
Anexo da Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2024, para Condado, no Estado de
Pernambuco, permanecendo inalteradas todas as demais informações a ela
associadas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO