RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.232, DE 27 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/06/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.232, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL,
resolve:
Processo nº: 48500.016199/2025-40. Interessado: SPE Nova Era Ceará
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.030.768/0001-08. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, área de
terra de 50 (cinquenta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de
Transmissão Morada Nova - Pacatuba, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente
142,47 (cento e quarenta e dois vírgula quarenta e sete) km de extensão, que
interligará a Subestação Morada Nova à Subestação Pacatuba, localizada nos municípios
de Morada Nova, Ibicuitinga, Ibaretama, Ocara, Aracoiaba, Barreira, Acarape, Guaiúba,
Itaitinga e Pacatuba, no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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