DESPACHO Nº 1.580, DE 27 DE MAIO DE 2025

DESPACHO Nº 1.580, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a PORTARIA Nº 160, DE 23 DE MAIO DE 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.900698/2024-34, decide:
arquivar o Termo de Intimação nº 90/2024 lavrado pela Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, referente às obrigações da
Comercializadora Eleven Energia Comercializadora Ltda. CNPJ nº 42.345.783/0001-95, quanto
ao processo de manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica e
determinar que à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF,
no âmbito dos processos de fiscalização e monitoramento, verifique eventuais necessidades de
instauração de processo administrativo punitivo
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA