RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.229, DE 27 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/06/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.229, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.016138/2025-82. Interessado: Companhia Energética do Rio
Grande do Norte - COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 4 (quatro), 15 (quinze) e 17,5 (dezessete vírgula cinco) metros de largura,
necessária à passagem da Linha de Distribuição Lagoa Nova do Seridó - EOL Serra de
Santana (Tramontana), circuitos simples e duplo, 69 kV, com aproximadamente 33,94
(trinta e três vírgula noventa e quatro) Km de extensão, que interligará a Subestação Lagoa
Nova do Seridó ao Parque Eólico Serra de Santana (Tramontana), localizada nos municípios
de Lagoa Nova, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, no estado do Rio Grande do Norte.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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