PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 889, DE 28 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 889, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, conforme
dispostonoartigo6ºdaInstruçãoNormativaSDAnº10,de3demarçode2017,noart.1ºeart.
2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo nº
21052.017424/2025-34, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário EDUARDO RECHE MACIEL, inscrito no CRMV-
SP sob o número 71746, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico
do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico da brucelose e da tuberculose e participação
no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose
bovina e bubalina no estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTANISLAU STECK