PORTARIA MEC Nº 398, DE 29 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 21)

PORTARIA MEC Nº 398, DE 29 DE MAIO DE 2025
Reconhecimento dos programas de pós-graduação
stricto sensu em decorrência da Avaliação Quadrienal
de 2021 (2017-2020), nas reuniões realizadas de 1º a
5 de agosto de 2022, de 8 a 12 de agosto de 2022,
de 15 a 19 de agosto de 2022, e de 5 a 8 de
dezembro de 2022 (215ª, 216ª, 217ª e 218ª
Reuniões do Conselho Técnico-Científico da Educação
Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior).
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 176/2025,
da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº
00381/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.001013/2024-77, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 176/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela
sistemática avaliativa dos Programas de pós-graduação stricto sensu, relacionados nos
Anexos a esta Portaria, em decorrência da Avaliação Quadrienal de 2021 (2017-2020), nas
reuniões realizadas de 1º a 5 de agosto de 2022, de 8 a 12 de agosto de 2022, de 15 a 19
de agosto de 2022, e de 5 a 8 de dezembro de 2022 (215ª, 216ª, 217ª e 218ª Reuniões do
Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA