RESOLUÇÃO CEG-MIDR Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO CEG-MIDR Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025
Aprova os procedimentos de supervisão e
acompanhamento ministerial de entidades
vinculadas para aprimorar o planejamento, a
implantação, o monitoramento e a avaliação das
atividades no âmbito das políticas públicas sob
responsabilidade do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
O COORDENADOR DO COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das suas atribuições
previstas nos incisos III e IV, do art. 5º da Portaria MIDR nº 3.344, de 26 de outubro de
2023, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 59000.018756/2022-71, torna público
que em sessão da 2ª Reunião Ordinária, realizada dia 12 de maio de 2025, o Colegiado
resolve:
Art. 1º Aprovar os procedimentos de supervisão e acompanhamento ministerial
de entidades vinculadas para aprimorar o planejamento, a implantação, o monitoramento
e a avaliação das atividades no âmbito das políticas públicas sob responsabilidade do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Parágrafo único. A Portaria que dispõe sobre a supervisão e acompanhamento
ministerial de entidades vinculadas para aprimorar o planejamento, a implantação, o
monitoramento e a avaliação das atividades no âmbito das políticas públicas sob
responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional será
publicada no Diário Oficial da União e publicizada no site oficial do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA