PORTARIA MCOM Nº 18.209, DE 29 DE MAIO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 18.209, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na
alínea "e" do caput do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no art. 4º do
Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, bem como na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em conta o disposto no processo nº
53115.012805/2025-31, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria MCOM nº 16.816, de 5 de março de 2025, passa
a vigorar com o acréscimo de dispensa da obrigação de transmitir o Programa Oficial de
Informações dos Poderes da República (A Voz do Brasil), nos dias 6 e 13 de junho de 2025,
no município de Americana/SP, em razão da cobertura jornalística da Festa do Peão de
Americana, conforme indicado na tabela abaixo.
. .Evento .Data .Modalidade .Abrangência .Município .UF
. .37ª Festa do Peão de
Americana
.6 e 13 de junho de
2025.
.Dispensa .Municipal .Americana .SP
TAWFIC AWWAD JÚNIOR