ATA Nº 127, DE 22 DE ABRIL DE 2025

ATA Nº 127, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às
treze horas e trinta minutos, realizou-se a 6ª reunião do ano de 2025, do Conselho de
Administração (CONSAD) da empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. -
AMAZUL, em caráter extraordinário, na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo
Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por
videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do
Comando da Marinha, por videoconferência, com a participação dos seguintes
Conselheiros de Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante
do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho, por
videoconferência; o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por videoconferência; a Senhora
CINARA WAGNER FREDO, representante do Ministério da Defesa (MD); e o Senhor
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados. A Senhora LIVIA
OLIVEIRA SOBOTA, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI), justificou a ausência. O Diretor-Presidente não participou da reunião por
declarar que há um conflito de interesse no tema a ser apresentado, conforme o disposto
no artigo 30 do Estatuto Social da AMAZUL. Participaram, de forma complementar, para
esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA,
Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; e o Senhor ANTONIO
CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração (COPESRE) e membro do Comitê de Auditoria (COAUD); tendo sido eu,
DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a
reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17 do Regimento
Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e apresentou a
Ordem do Dia com o Item 1 - Aprovação do encaminhamento da proposta do Programa
de Remuneração Variável Anual RVA 2025 à SEST, por meio do Ministério da Defesa.
Passando ao item da Ordem do Dia, o Coordenador-Geral de Governança e
Desenvolvimento Coorporativo apresentou as referências normativas e as orientações da
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) para o Programa
de Remuneração Variável Anual da AMAZUL (RVA) 2025, conforme Ofício Circular SEI nº
2315/2024/MGI, de 15 de janeiro de 2025. Em seguida, informou as diretrizes e as
premissas do programa para 2025, destacando que caberá ao Ministério da Defesa, além
da análise e encaminhamento do programa, manifestar-se especificamente sobre a
adequação, a relevância e as metas dos indicadores. O programa visa também à execução
de políticas públicas, à maximização dos resultados econômicos e das políticas públicas, ao
aumento do retorno para a sociedade, além da adoção de metas de desempenho e boas
práticas de governança corporativa e gestão de riscos. Ato contínuo, apresentou a
proposta de indicadores de políticas públicas nos seguintes termos: a) percentual de
implantação da Gestão do Conhecimento, meta 100%, com peso de 10%; b) percentual de
atendimento de empregados envolvidos nas atividades-fim do PNM e PROSUB, meta de
80%, com peso de 20%; e c) percentual de atendimento de empregados envolvidos nas
atividades-fim do PNB, meta de 80%, com peso de 20%. Os indicadores econômico-
financeiros nos termos: a) custo operacional/receita operacional, meta de 83%, com peso
de 20%; e custo administrativo/receita operacional, meta de 14%, com peso de 10%. Em
relação aos indicadores de Governança Corporativa, a empresa aguarda a SEST se
pronunciar referente ao indicador SEST, reservando para o mesmo o peso de 10% e
estabelecendo para o indicador de eficácia da Gestão de Riscos, a meta de 6%, com peso
de 10%. Por fim, ressaltou que os indicadores propostos, bem como os que compõem o
Planejamento Estratégico da AMAZUL (PEA), têm acompanhamento sistemático, com
trâmites e registros formais, além de processo de auditoria executado pela Auditoria
Interna e por órgãos de controle externo. Em seguida, a Conselheira CINARA solicitou
esclarecimentos sobre os indicadores de Governança Coorporativa quanto ao
acompanhamento de Gestão de riscos, sendo informada que o Indicador SEST abrange
várias dimensões de funcionamento da empresa e o de eficácia na gestão de risco está
voltado para os Negócios. O Conselheiro VAZQUEZ sugeriu que, nos próximos anos, seja
realizada uma análise do ambiente em que a Empresa está inserida, com vistas à adoção
de indicadores que reflitam o crescimento institucional e a busca contínua pela melhoria
da gestão. O Conselheiro LUIS FERNANDES destacou que o Programa demanda revisão
contínua para o aprimoramento dos indicadores, com a adoção de critérios alinhados aos
objetivos da Empresa. Por fim, o Conselheiro MARCEL reiterou a ausência de indicadores
e metas voltados a prática de gestão de pessoas, bem como no que diz respeito à
satisfação dos empregados com a gestão, e, por essa razão, manifestou voto contrário à
aprovação do Programa. Em seguida, o Conselho de Administração, por maioria de votos,
aprovou o encaminhamento da proposta do Programa de Remuneração Variável Anual
(RVA) 2025 à SEST, por meio do Ministério da Defesa. Por fim, concluídos os atos que
compuseram a Ordem do Dia, às quatorze horas, a Presidência declarou encerrada a
reunião extraordinária do CONSAD, referente ao mês de abril. Lavrei a presente Ata no
Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos
Conselheiros presentes. São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Presidente do Conselho
Representante do Comando da Marinha
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Presidente do Conselho
Substituto
Representante do Comando da Marinha
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CINARA WAGNER FREDO
Representante do Ministério da Defesa
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
DÉBORA ELIZE SANTOS
Secretária