DESPACHO SPC-ANP Nº 711, DE 30 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/06/2025

DESPACHO SPC-ANP Nº 711, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.219702/2023-16, em razão da decisão que deferiu
o efeito suspensivo à apelação nº 5012349-51.2025.4.03.0000, proferida pela
Desembargadora da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, torna público o
restabelecimento da:
1. Autorização nº 225, de 11 de abril de 2019, publicada no DOU em 12 de abril
de 2019, outorgada à USINA CAROLO S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL, CNPJ nº 55.109.474/0001-68,
referente ao exercício da atividade de produção de etanol; e da
2. Autorização ANP nº 226, de 11 de abril de 2019, publicada no DOU em 12
de abril de 2019, em nome de USINA CAROLO S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL, CNPJ nº
55.109.474/0001-68, referente à operação da instalação produtora de etanol, com
capacidade de produção de 380 m³/d de etanol hidratado e 240 m³/d de etanol anidro,
localizada na Fazenda Contendas, s/n, Zona Rural, Pontal - SP;
BRUNNO LOBACK ATALLA

Empresas citadas