RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.233, DE 27 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.233, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.016343/2025-48. Interessado: SPE Nova Era Ceará
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.030.768/0001-08. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 60
(sessenta) metros de largura, necessárias à passagem dos trechos de Linha de Transmissão
que perfazem o seccionamento da Linha de Transmissão Pecém II - Fortaleza II C2, na
Subestação Pacatuba, circuito duplo, 500 kV, com aproximadamente 2 (dois) Km de
extensão cada, que interligarão a Linha de Transmissão 500 kV Pecém II - Fortaleza II C2
à Subestação Pacatuba, localizadas nos municípios de Itaitinga e Pacatuba, no estado do
Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA