ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 10, DE 15 DE MAIO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 10, DE 15 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros
e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO
ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no
uso da competência que lhe é delegada através da PORTARIA ALF/STS N° 7, DE 28 DE
JANEIRO DE 2021, alterada pelas Portarias ALF/STS de n° 115, de 30 de agosto de 2022 e
de nº 141, de 24 de julho de 2023, e atribuída pelo §3º do art. 810 do Decreto nº 6.759,
de 5 de fevereiro de 2009, com a redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de
2010, DECLARA:
Art. 1º Inscritas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, nos
termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .AMANDA CAROLINE DE LIMA
OLIVEIRA
.XXX.547.648-XX .13032.245874/2025-25
. .APARECIDA SANTOS ALBINO DIAS .XXX.330.578-XX .13032.336076/2025-10
. .JULIANA DUARTE E SILVA .XXX.671.458-XX .13032.253205/2025-27
. .LILLIANE PEREIRA DO NASCIMENTO
FONTES
.XXX.072.425-XX .13032.243018/2025-35
. .LUIZ HENRIQUE MARQUES .XXX.596.268-XX .13032.175822/2025-84
. .MILENA MAGALHAES PIKINSKENI .XXX.790.498-XX .13032.240578/2025-38
. .SAMUEL DIAS DOS SANTOS .XXX.094.768-XX .13032.281417/2025-02
. .THIAGO LUCIO GUALBERTO DE
JESUS
.XXX.003.188-XX .13032.884137/2024-61
Art. 2º Canceladas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em
razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .JOSE ENEAS BARRETO JUNIOR .XXX.942.998-XX .13032.357936/2025-41
. .MARCIA BASTOS OLIVEIRA .XXX.264.248-XX .13032.330420/2025-59
Art. 3º Inscrito no Registro de Despachantes Aduaneiros, nos termos da
Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .JOSE ENEAS BARRETO JUNIOR .XXX.942.998-XX .13032.357936/2025-41
. .MARCIA BASTOS OLIVEIRA .XXX.264.248-XX .13032.330420/2025-59
Art. 4º Cancelados no Registro de Despachantes Aduaneiros, em razão de
pedido de suspensão pelo próprio despachante, nos termos da Instrução Normativa RFB nº
1.209/2011:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .JULIO NUNES CARDOSO FILHO .XXX.958.618-XX .13032.114899/2025-88
Art. 5º Os Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros
inscritos por este Ato Declaratório Executivo deverão inserir seus dados cadastrais,
mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro Informatizado de
Intervenientes no Comércio Exterior - Sistema CAD-ADUANA, para fins de sua efetivação no
Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes
Aduaneiros, respectivamente, de acordo com o ADE-COANA n°16, de 08/06/2012, e
alterações.
Art. 6º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
HAROLDO JOSÉ PARRI