PORTARIA Nº 17.094/SPO, DE 28 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 17.094/SPO, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14
de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio
de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.005821/2022-91, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 121-022, Revisão A (IS nº 121-022A),
intitulada "Padrões para a realização de exames práticos (exames de competência) de
despachantes operacionais de voo (DOV)".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim
de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-
acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.598/SPO, 4 de outubro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 77, que aprovou a
Instrução Suplementar nº 117-001, Revisão A (IS nº 117-001A).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL