PORTARIA MCOM Nº 18.211, DE 29 DE MAIO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 18.211, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na
alínea "e" do caput do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no art. 4º do
Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, bem como na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em conta o disposto no processo nº
53115.012805/2025-31, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria MCOM nº 16.816, de 5 de março de 2025, passa
a vigorar com o acréscimo de dispensa da obrigação de transmitir o Programa Oficial de
Informações dos Poderes da República (A Voz do Brasil), entre os dias 10 e 13 de junho e
de 17 a 27 de junho de 2025, em todo o estado de Sergipe, em decorrência da realização
das festividades juninas, com ênfase nos eventos Forró Caju e Arraiá do Povo, conforme
indicado na tabela abaixo.
. .Evento .Data .Modalidade .Abrangência .UF
. .Forró Caju e Arraiá do Povo .De 10 a 13 de junho
de 2025;
De 17 a 20 de
junho de 2025; e
De 23 a 27 de
junho de 2025.
.Dispensa .Estadual .SE
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