RESOLUÇÃO CMN Nº 5.222, DE 30 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.222, DE 30 DE MAIO DE 2025
Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de
2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento
de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a
política de divulgação de informações, e a Resolução nº
4.401, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os
limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo -
LCR e as condições para sua observância
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de1964,tornapúblicoqueoConselhoMonetárioNacional,emsessãorealizadaem22demaio
de 2025, com base nos arts. 4º, caput, inciso VIII, da referida Lei, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29
de novembro de 1965, 7º e 23, caput, alínea "a", da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974,
1º, caput, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 6º do Decreto-Lei nº 759, de
12 de agosto de 1969, e 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,
resolveu:
Art.1ºAResoluçãonº4.557,de23defevereirode2017,publicadanoDiárioOficial
da União de 1º de março de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 38. ........................................................................
I - ...................................................................................
.......................................................................................
c) manutenção de perfil de captação de recursos adequado ao risco de liquidez dos
ativos e das exposições não contabilizadas no balanço patrimonial da instituição;
.......................................................................................
e) a tempestiva transferência de liquidez entre instituições integrantes do próprio
conglomerado prudencial, em situações normais ou de estresse; e
.......................................................................................
§ 4º A instituição deverá identificar tempestivamente restrições estatutárias ou
contratuais e eventuais impedimentos, incluindo legais e regulamentares, que possam
dificultar as transferências de liquidez, bem como estabelecer medidas para a mitigação de
seus efeitos.
§ 5º Para fins do disposto nesta Resolução, considera-se jurisdição o perímetro que
delimita a atuação da autoridade reguladora e supervisora financeira sobre um conjunto de
instituições." (NR)
Art.2ºAResoluçãonº4.401,de27defevereirode2015,publicadanoDiárioOficial
da União de 3 de março de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º .........................................................................
.......................................................................................
§ 1º Para as instituições de que trata o caput pertencentes a conglomerado ou
subconglomerado prudencial, o LCR deve ser calculado e observado:
I - em base consolidada, abrangendo as entidades integrantes do conglomerado
prudencial; e
II - em base subconsolidada, abrangendo as entidades integrantes do
subconglomerado prudencial, nos termos da Resolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de
2021.
.......................................................................................
§ 4º A subconsolidação de que trata o § 1º deve excluir as agências no exterior." (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor:
I - em 1º de julho de 2026, quanto ao art. 2º; e
II - em 1º de setembro de 2025, quanto aos demais dispositivos.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil