PORTARIA Nº 17.095/SPL, DE 28 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 02/06/2025

PORTARIA Nº 17.095/SPL, DE 28 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que
lheconfereoart.15,incisoI,daPortarianº13.517/SPL,de2dejaneirode2024,tendoemvista
o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que
consta do processo nº 00058.103623/2024-53, resolve:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.,
CNPJ nº 09.296.295/0051-29, localizado na rua Sergio Fernandes Borges Soares, nº 1000, bloco
D, Distrito Industrial, Campinas, São Paulo, CEP 13.054-709, a ministrar os seguintes cursos em
Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de ensino
a distância síncrono, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110:
I - AVSEC para Atendimento ao Passageiro;
II - AVSEC para Carga Aérea;
III - AVSEC para Operações de Solo; e
IV - AVSEC para Tripulantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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