DESPACHO Nº 1.576, DE 27 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/06/2025

DESPACHO Nº 1.576, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a PORTARIA Nº 160, DE 23 DE MAIO DE 2025, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do
Processo nº 48500.901992/2024-63, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto
pela UHE Juruena Ltda. CNPJ nº 39.916.142/0001-39 em face do Despacho nº 1.898, de 26
de junho de 2024, que indeferiu o pedido de reclassificação da modalidade operativa da
UHE Juruena, de Tipo II-A para Tipo II-C.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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