RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.231, DE 27 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.231, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.014593/2025-43. Interessado: Ventos de Santa Bertilla
Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 42.740.786/0001-23. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 60 (sessenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão
SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente
114,3 (cento e quatorze vírgula três) km de extensão, que interligará a Subestação Serra do
Tigre Sul à Subestação Santa Luzia II, localizada nos municípios de: a) Campo Redondo,
Currais Novos, Acari, Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Jardim do Seridó, Santana do Seridó
e Ouro Branco, estado do Rio Grande do Norte; e b) Frei Martinho, São José do Sabugi e
Santa Luzia, estado da Paraíba. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA