PORTARIA Nº 154, DE 26 DE MAIO DE 2025 Altera a Portaria Presidência nº 268/2024, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, em conformidade com o disposto no art. 24 da Lei nº 11.416/2006 e no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.463/2011 e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 08130/2025, resolve: Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria Presidência nº 268/2024 passam a vigorar com as seguintes alterações:
PORTARIA Nº 154, DE 26 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 197. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA. Todos os atos de 02/06/2025