DESPACHO Nº 1.621, DE 13 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/06/2025

DESPACHO Nº 1.621, DE 13 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.901414/2024-27, decide:
conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Diamante Geração de
Energia Ltda. CNPJ nº 27.093.977/0001-57 em face da Resolução Homologatória nº 3.410,
de 2024, que homologou o preço do carvão mineral nacional, para o ano-base de 2023, a
ser adquirido pelo Complexo Termelétrico Jorge Larcerda - CTJL no âmbito do Contrato de
Energia de Reserva - CER e deu outras providências e, no mérito, negar-lhe provimento.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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