Atos do Diário Oficial da União de 12/03/2025

378 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 8, DE 8 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
• ACÓRDÃO COFEN Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 14, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 15, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 16, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 17, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 19, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 20, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ALVARÁ Nº 1.318, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.465, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.466, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.475, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.476, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.478, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.479, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.480, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.487, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.488, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.489, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.491, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.492, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.493, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.494, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.495, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL (6 partes)
• ALVARÁ Nº 1836, DE 10 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1837, DE 10 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1838, DE 10 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1839, DE 10 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1840, DE 10 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1841, DE 10 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 2.580, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.674, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.805, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.811, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.823, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.916, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.917, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.918, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.919, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.953, DE 11 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.960, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.970, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 11, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 30, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 31, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 10, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 6, DE 11 MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 7, DE 11 MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 237, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 39, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 40, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 41, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 42, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 43, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 44, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 45, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 148, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• COSIT Nº 197, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 30, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 58, DE 25 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO Nº 36, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO CONSINESP Nº 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• DECISÃO CONSINESP Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• DECISÃO SUPAS Nº 308, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 310, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 311, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 330, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 332, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 333, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.718, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (5 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO CVM Nº 896, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 21, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
• DESPACHO Nº 25/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 26/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 27/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 28-E, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
• DESPACHO Nº 30/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 604, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 606, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 609, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 629, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 637, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 638, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 641, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 643, DE 11 DEMARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 646, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/2025/UEPE/SUE — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DESPACHO DECISÓRIO PR/ANPD Nº 13/2025 — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 320, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 321, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 322, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 323, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 324, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 326, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• DESPACHO SG Nº 360, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 367, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 319, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPC-ANP Nº 318, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 325, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57/SESAN-APOIO/MDS, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/MGI Nº 98, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (3 partes)
• PORTARIA Nº 1.323, DE 15 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 123, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 15.991/SIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
• PORTARIA Nº 16.489/SIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
• PORTARIA Nº 16.512/SIA, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
• PORTARIA Nº 16.520/SIA, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
• PORTARIA Nº 16.521/SIA, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
• PORTARIA Nº 16.753, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 164 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 252/DDP, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 361, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 362, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 363, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 364, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 365, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 366, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 367, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 368, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 369, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 370, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 371, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 372, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 373, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 374, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 375, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 376, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 377, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 378, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 379, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 38/PGJM, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 380, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 381, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 382, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 383, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 384, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 385, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 386, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 387, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 388, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 389, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 39/PGJM, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 390, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 391, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 392, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 393, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 394, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 395, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 396, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 397, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 398, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 399, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 4.659, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.684, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.685, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.686, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.695, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.697, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 4.698, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.699, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.700, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.701, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.702, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.703, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.704, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.705, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.706, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 400, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 40042852, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 40089117, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 401, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 403, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 404, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 405, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 406, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 407, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 408, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 409, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 410, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 411, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 412, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 413, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 414, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 415, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 416, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 417, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 418, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 418, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 419, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 420, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 421, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 422, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 423, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 424, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 425, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 426, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 427, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 428, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 429, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 430, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 431, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 432, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 433, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 439, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 440, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 642, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 644, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 646, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 655, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 94, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA ALF/VIT Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA ANP Nº 291, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• PORTARIA CAPES Nº 46, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CFN Nº 23, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
• PORTARIA CNPQ Nº 2.195, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CNPQ Nº 2.196, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 16, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 22, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 23, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 25, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 26, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 29, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 30, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 31, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 32, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 33, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 34, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 9, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA MGI/MMA/MDA/AGU Nº 14, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA CVM/PTE Nº 26, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• PORTARIA DG/IFAM CITA Nº 32, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 174, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 175, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.042, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — CASA CIVIL (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 136, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA IPHAN Nº 234, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 18, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MCID Nº 222, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 16.184, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.291, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.547, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.570, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 16.575, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.591, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.592, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.594, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.596, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.597, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.623, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.624, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.625, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.626, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.636, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.638, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.639, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.641, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.642, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.643, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.645, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.668, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.675, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.679, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 16.784, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 16.826, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.827, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCTI Nº 9.020, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MESP Nº 23, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MME Nº 827, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA MME Nº 102, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 138, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025 — . . SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 147, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — . . SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 225, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — . . SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 227, DE 8 DE MARÇO DE 2025 — . . SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 228, DE 8 DE MARÇO DE 2025 — . . SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 229, DE 8 DE MARÇO DE 2025 — . . SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 230, DE 8 DE MARÇO DE 2025 — . . SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 231, DE 8 DE MARÇO DE 2025 — . . SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 232, DE 8 DE MARÇO DE 2025 — . . SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 233, DE 8 DE MARÇO DE 2025 — . . SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 234, DE 8 DE MARÇO DE 2025 — . . SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 235, DE 8 DE MARÇO DE 2025 — . . SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 236, DE 8 DE MARÇO DE 2025 — . . SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 237, DE 8 DE MARÇO DE 2025 — . . SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.631, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.632, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.633, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.635, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.636, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.637, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.638, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.639, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SE/MJSP Nº 1.629, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SECEX Nº 387, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 162, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 163, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 164, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 165, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 166, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SERES/MEC Nº 151, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 570, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 571, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 572, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 573, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 13, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 14, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 15, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 16, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-TO Nº 16, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNAS Nº 36, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SNPGB/MME Nº 170, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA SNPGB/MME Nº 171, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
• PORTARIA SPA/MF Nº 479, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 480, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.720, DE 06 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.745, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.801, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.802, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA STN/MF Nº 453, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1.146, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.147, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 2 CONJUVE/SG, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA-GERAL
• RESOLUÇÃO Nº 78, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
• RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 46, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 51, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 938, DE 10 DE MARÇO DE 2025 (*) — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 776, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.972, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.973, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.974, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.975, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.976, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.977, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.978, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.979, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.980, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.981, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.982, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.983, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.984, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.985, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.986, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 903, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 904, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 905, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 906, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 907, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 908, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 912, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 32, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 33, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.010 - SRRF04/DISIT, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL