PORTARIA Nº 16.521/SIA, DE 6 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 16.521/SIA, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de
fevereirode2024,naPortarianº14.323/SIA,de11deabrilde2024,enaPortarianº3.352/SIA,
de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.006473/2025-
22, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0845 no cadastro
de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 11.363/SIA, de 18 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023, Seção 1, página 61.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
RETIFICAÇÃO
Na alínea "e" do inciso I do art. 2º da Portaria nº 16.454/SPO, de 24 de
fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2025, Seção 2,
página 27, onde se lê: "...SIAPE nº 1649696,...", leia-se: "...SIAPE nº 1587423,...".
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Art. 1º Inscrever o Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD GO0399 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI