PORTARIA CFN Nº 23, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA CFN Nº 23, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Revoga a Portaria CFN nº 4 de 21 de outubro de 2025,
e publiciza o reconhecimento de títulos de
Especialista emitidos pela Associação Brasileira de
Nutrição Oncológica (Sociedade Brasileira de Nutrição
Oncológica - SBNO).
A DIRETORA VICE-PRESIDENTE e a DIRETORA-SECRETÁRIA do Conselho Federal
de Nutrição (CFN), nos termos da da Lei Federal nº 6.538, de 20 de outubro de 1978, do
Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, do inciso I do artigo 20 e do inciso II do artigo
21, todos, da Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento
Interno do CFN, da Resolução CFN nº 689, de 4 de maio de 2021, que regulamenta o
reconhecimento de especialidades em Nutrição e o registro, no âmbito do Sistema CFN/CRN,
de títulos de especialista de Nutricionistas, com a redação dada pela incluído pela Resolução
CFN nº 778, de 5 de junho de 2024, com fundamento no caput do artigo 37, da Constituição
da República de 1988, na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e demais
informações que constam nos Processo SEI NUP 099994.000173/2019-68, resolve:
I - Publicizar que o CFN declara reconhecer como entidade emissora de títulos de
Especialista a Associação Brasileira de Nutrição Oncológica (Sociedade Brasileira de Nutrição
Oncológica - SBNO), associação civil para fins científico e social, sem fins lucrativos, sob
regime de direito privado, CNPJ 22.705.426/0001-83, diante da comprovação regular dos
requisitos técnicos exigidos no artigo 6º da Resolução CFN nº 689, de 4 de maio de 2021,