PORTARIA GPR Nº 136, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT, no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, de acordo com o disposto na Resolução 7 de 17 de maio de 2022 e em vista do contido no Processo SEI 0006902/2025, Resolve: Art. 1º Remanejar o Cargo em Comissão e a Função Comissionada abaixo relacionados, conforme quadro a seguir: . .Item .Código FC .Origem (nível FC/descrição FC/localização FC) .Destino (nível FC/descrição FC/localização FC) . .1 .6976 .CJ-01, da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso Para Servidores e Pa ra Delegação de Serviços de Notas e Registros - CACSD .CJ-01, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC . .2 .7872 .FC-02, da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso Para Servidores e Para Delegação de Serviços de Notas e Registros - CACSD .FC-02, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS RETIFICAÇÃO Na Decisão de 18 de dezembro de 2024 da 2ª câmara recursal, no Diário Oficial da União nº 11, do dia 16/01/2025, Seção 1, páginas 93, Onde se lê: RELATOR: Conselheiro RENATO ALEXANDRE MACIEL GOMES NETTO/RN. 30 - Processo-COFECI nº 3390/2022. Recte: JOSÉ CARLOS TIENGO JÚNIOR - CRECI 52.203. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. Leia-se: 30 - Processo-COFECI nº 3390/2022. Recte: JOSÉ CARLOS TIENGO JÚNIOR - CRECI 52.203. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência c/c Multa de 01 anuidade. Unânime. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho
PORTARIA GPR Nº 136, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 12/03/2025