PORTARIA MCOM Nº 16.679, DE 10 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 12/03/2025

PORTARIA MCOM Nº 16.679, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.003561/2025-04, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de
Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, inscrita no CNPJ nº 60.133.972/0001-86,
executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município
de Paulo Afonso, estado da Bahia, utilizando o canal 34 (trinta e quatro), analógico,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
Televisão Cachoeira do Sul Ltda, inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária
do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Paulo Afonso, estado da
Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas