PORTARIA Nº 4.697, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 4.697, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
SÉRGIO ANTONIO SOLER DE OLIVEIRA JÚNIOR, nascido em 15 de março de
1995, filho de Sérgio Antonio Soler de Oliveira e de Maria Aparecida Fernandes Soler,
adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.018931/2025-43);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar página de identificação do passaporte emitido pelo outro
país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob
pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da
apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro
de 2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 11 DE MARÇO DE 2025
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto,
não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove
residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de
origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de
viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 549.640
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475980/2024.
Interessado: MARIA ISABEL BALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 547.542
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474366/2024.
Interessado: ALFREDO ROCHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.518
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474342/2024.
Interessado: CLAUDIA ALEJANDRA AYALA STRABELLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou
a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.451
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0474276/2024.
Interessado: DELIA JURADO ALTAMIRANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência contida nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.426
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474253/2024.
Interessado: PHILIPPE OSIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando requerente não se enquadra na
redução de prazo ( não apresentou documento comprobatório ); considerando que foi
solicitado ao requerente a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em
língua portuguesa, e o requerente apresentou documento que não está previsto na
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não apresentou Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento dos incisos II , III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 547.411
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474241/2024.
Interessado: MOHANAD MOSTUFA ALHSEEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de um ano e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.358
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474192/2024.
Interessado: MIALA CAMBUANDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 547.347
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474183/2024.
Interessado: MARIA CATALINA DEL CARMEN GALLON NIETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu ; Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado ; documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV , art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.299
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474154/2024.
Interessado: JULIUS CESPEDES RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, não
apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência
contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.291
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474149/2024.
Interessado: IMRAN IJAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.198
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474097/2024.
Interessado: SHELDA JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu ; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado
; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 ;
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos II , III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473965/2024.
Interessado: JONATHAN WILLIAM JIMENEZ AYALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 546.765
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473746/2024.
Interessado: GLORIA ZUNILDA VELAZQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu. Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência, nos termos do art.
56 da Portaria nº 623/2020; Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa; e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II , III e IV da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.584
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468155/2024.
Interessado: JOSEPH CHUKWU OKPARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de
validade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 539.506
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468083/2024.
Interessado: CLENES ORTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020 e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.426
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468005/2024.
Interessado: HANS OKEY EGWUAGU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o processo
de reabilitação do requerente não foi concluído e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.382
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467965/2024.
Interessado: MOUSTAPHA FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 539.308
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467902/2024.
Interessado: YUDILBANIS CRUZATA CARRAZANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 539.295
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467892/2024.
Interessado: CANICE IKECHUKWU OTUONYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou o documento constante do item 7 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 539.135
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467758/2024.
Interessado: LAWRENCE ONYEMAECHI ANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou,
não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 539.020
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467693/2024.
Interessado: STELLA BOSINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
da Lei nº 13.445/2017; Art. 233 a 237 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 538.873
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0467578/2024.
Interessado: KATHERINE MARIETE LOPEZ DUARTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
da Lei 13.445/2017 c/c art.227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020, tendo em vista que a interessada não compareceu para
coleta biométrica e validação dos documentos.
Código: 538.156
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466999/2024.
Interessado: JOCELINE ORELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 538.148
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466991/2024.
Interessado: JUAN ISIDRO GONZALEZ HIDALGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
deixou de apresentar o comprovante de situação cadastral e a certidão de antecedentes
criminais emitida pelo país de origem estando legalizado ou apostilado e, portanto, não
atende às exigências contidas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445 de 2017.
Código: 538.085
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466930/2024.
Interessado: MOHAMAD HASSAN MOZAHEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a negativa da certidão de antecedente criminal e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 537.892
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466787/2024.
Interessado: DIEU MERCI NDUALA MAHAMBU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem devidamente legalizado e não compareceu para coleta biométrica e
conferência dos documentos, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos IV,
art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 537.766
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0466753/2024.
Interessado: HUSSEIN KASSEM SBEITI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do país por tempo maior que o permitido e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 537.440
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0466475/2024.
Interessado: BARTOLOMEU DE JESUS CUCULA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Comprovante de situação cadastral, Certidões de antecedentes criminais
emitidas pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos cinco anos,
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado no Brasil,
Comprovante de residência, Passaporte todas as páginas e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 537.402
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466443/2024.
Interessado: JOSE ANGEL MEDEL TIRADOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedente criminal estadual, bem como apresentou a
certidão de antecedente criminal do seu país de origem vencida e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 537.339
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0466394/2024.
Interessado: MARTINA DEL CARMEN GARCIA AZOCAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou CFP, Certidão da Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, Comprovante de residência, Passaporte, Documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 537.026
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0466208/2024.
Interessado: ADNAN AKMAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado com Apostila de Haia e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 536.347
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465590/2024.
Interessada: ERDELINE CENATUS DORVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 535.091
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464727/2024.
Interessado: CLAUDIA VERONICA MENACHO HUANCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 532.783
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462861/2024.
Interessado: DARIO LIBANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais do Tribunal de Justiça de
São Paulo e Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal de São Paulo, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 529.171
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459888/2023.
Interessado: WINIFRED ESELE BELLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 528.596
Assunto: Indeferimento do pedido.