DESPACHO SSO-ANP Nº 325, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 12/03/2025

DESPACHO SSO-ANP Nº 325, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.221424/2024-30, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) da
Plataforma Semissubmersível P-18, localizado no campo de Marlim, na Bacia de
Campos (Contrato de concessão nº 48610.201178/2019-32), a ser executado pela
empresa Petróleo Brasileiro S.A., nos termos do Parecer nº 118/2025/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ-e, de 10/03/2025 (SEI 4739738).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO