PORTARIA SPA/MF Nº 480, DE 10 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SPA/MF Nº 480, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Altera as marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF
nº 2.095, de 30 de dezembro de 2024, com base nas
informações atualizadas constantes do processo
SIGAP nº 0011/2024.
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30
de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de
2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 2.095, de 30 de
dezembro de 2024, passam a vigorar com a seguinte alteração:
"- Marca: SPORTYBET"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SPA/MF nº 323, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, pág. 40:
onde se lê: "Modalidades: virtual",
leia-se: "Modalidades: física e virtual conjuntamente".