PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.042, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.042, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Realoca Gratificações de Representação da Presidência
da República constantes do Anexo II, alínea "d", do
Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, no uso da atribuição
quelheconfereoart.16,incisoIIeVIdoAnexoIaoDecretonº11.816,de07dedezembrode2023,
e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar as seguintes Gratificações de Representação da Presidência da
República constantes do Anexo II, alínea "d", do Decreto nº 11.816, de 7 de dezembro de 2023:
I - uma Gratificação de Representação RGA Nível II, da Unidade 278477 para a
Unidade 278472;
II - uma Gratificação de Representação RMA Nível IV, da Unidade 74882 para a
Unidade 366432;
III - uma Gratificação de Representação RMA Nível IV, da Unidade 278547 para
a Unidade 375989;
IV - uma Gratificação de Representação RMA Nível IV, da Unidade 278541 para
a Unidade 278546;
V - uma Gratificação de Representação RMA Nível II, da Unidade 367750 para
a Unidade 278552;
VI - uma Gratificação de Representação RMP Nível 0005(E), da Unidade 278545
para a Unidade 278565.
Art. 2º A realocação deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional
do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor após sete dias úteis contados da data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO CORRÊA