PORTARIA SAES/MS Nº 2.633, DE 7 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.633, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital do Câncer de Rio Verde (GO).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de
28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017 - Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em regime de Hospital Dia; e
Considerando a documentação apresentada pelo Gestor Local do SUS e a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no
NUP-SEI nº 25000.027875/2025-46, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o estabelecimento a seguir descrito.
. .UF .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS
. .GO .RIO VERDE .2814218 .HOSPITAL DO CANCER DE
RIO VERDE
.MUNICIPAL .05 .207765
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NILTON PEREIRA JÚNIOR