DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 11 DE MARÇO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº
530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.003620/2025-51, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.880-ANTAQ, de 13 de julho de 2021, de
titularidade da empresa A. F. OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
34.518.365/0001-24, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo
Aditivo, em virtude da conclusão da construção da embarcação que fundamentava sua
autorização para pré-registro no Registro Especial Brasileiro - REB.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS DA SILVA JUNIOR
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 150 a 157, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 26 de fevereiro, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta
ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto