ACÓRDÃO COFEN Nº 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 12/03/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.003532/2024-34. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 189/2022. 574ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA.
CONDENAÇÃO. CENSURA E MULTA. Por maioria dos votos, decidido pelo conhecimento dos
recursos de ambas as partes, por serem tempestivos, por negar-lhes provimento e pela
manutenção da Decisão Coren-SP nº 004/2024. Condenação de 01 (um) profissional de
enfermagem as penalidades de censura e de multa de 05 (cinco) anuidades em razão da
infração aos artigos 38 e 51 do Código de Ética, Resolução Cofen nº 564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Conselheiro com Voto Vencedor