RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.986, DE 10 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.986, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a instauração do regime especial de
Direção Técnica na operadora ÚNICA ASSISTENCIA
MEDICA LTDA.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela
Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no
art. 24 da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº
2.177-44, de 24 de agosto de 2001, na reunião ordinária de 10 de março de 2025,
considerando as anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em
risco a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os
elementos constantes do processo administrativo nº 33910.028257/2024-06, adotou a
seguinte Resolução Operacional e eu, Diretora-Presidente Interina, determino a sua
publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora
ÚNICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, registro ANS nº 42.194-4, inscrita no CNPJ sob o nº
33.379.144/0001-50.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua
publicação.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina