PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 174, DE 10 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 174, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Aprova as Tabelas de Indenizações de serviços
prestados pela Diretoria de Portos e Costas.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de
fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 38, da Lei nº 9.537, de
11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Aprovar as Tabelas de Indenizações dos serviços prestados pela
Diretoria de Portos e Costas, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
apurado no intervalo de dezembro de 2024 e janeiro de 2026, que a esta
acompanham.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 170, de 16 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 14, Seção 1, pág. 86, de 21 de
janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante