PORTARIA Nº 164 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 164 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do
Ministério Público Militar definida na Portaria nº 90 /DG/SEC/MPM (1613782), de 12 de
fevereiro de 2025, resolve:
Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, na forma
descrita a seguir, a partir desta data..
. .
SITUAÇÃO ANTERIOR
.
SITUAÇÃO ATUAL
. .Cargo/
Função
.DENOMINAÇÃO .Cód. .Cargo/
Função
.DENOMINAÇÃO .Cód.
. . .MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR . . .MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR .
. . .PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTIÇA MILITAR
. . .PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTIÇA MILITAR
.
. . .SECRETARIA DA
PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTIÇA MILITAR
. . .SECRETARIA DA
PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTIÇA MILITAR
.
. . .Secretaria da Direção-Geral . . .Secretaria da Direção-Geral .
. .1 .Assessor III .CC-3 .0 .Assessor III .CC-3
. .0 .Coordenadoria Especial de
Pagamento de Pessoal
.CC-4 .1 .Coordenadoria Especial de
Pagamento de Pessoal
.CC-4
. .0 .Seção de Pagamento de
Pessoal
.CC-1 .1 .Seção de Pagamento de
Pessoal
.CC-1
. .0 .Assistente III .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .0 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .0 .Seção de Diárias e Passagens .CC-1 .1 .Seção de Diárias e Passagens .CC-1
. .0 .Assessor I .CC-1 .1 .Assessor I .CC-1
. .0 .Assistente I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. . .Departamento de Gestão de
Pessoas
. . .Departamento de Gestão de
Pessoas
.
. .0 .Coordenadoria de
Administração de Pessoas
.CC-3 .1 .Coordenadoria de
Administração de Pessoas
.CC-3
. .1 .Divisão de Administração de
Pessoal
.CC-2 .0 .Divisão de Administração de
Pessoal
.CC-2
. .0 .Divisão de Registro Funcional
e Lotação de Pessoal
.CC-2 .1 .Divisão de Registro Funcional
e Lotação de Pessoal
.CC-2
. .1 .Seção de Registro Funcional e
Lotação de Pessoal
.CC-1 .0 .Seção de Registro Funcional e
Lotação de Pessoal
.CC-1
. .0 .Seção de Controle de
Designação e Substituição
.CC-1 .1 .Seção de Controle de
Designação e Substituição
.CC-1
. .4 .Assistente II .FC-2 .4 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .1 .Setor de Férias e Frequência .FC-3 .1 .Setor de Férias e Frequência .FC-3
. .0 .Divisão de Recrutamento,
Movimentação e Avaliação
.CC-2 .1 .Divisão de Recrutamento,
Movimentação e Avaliação
.CC-2
. .1 .Seção de Recrutamento,
Movimentação e Avaliação
.CC-1 .0 .Seção de Recrutamento,
Movimentação e Avaliação
.CC-1
. .1 .Setor de Contratação
Temporária de Pessoal
.FC-3 .1 .Setor de Contratação
Temporária de Pessoal
.FC-3
. .0 .Setor de Informação e
Controle
.FC-3 .1 .Setor de Informação e
Controle
.FC-3
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente II .FC-2 .0 .Assistente II .FC-2
. .1 .Coordenadoria Especial de
Pagamento de Pessoal
.CC-4 .0 .Coordenadoria Especial de
Pagamento de Pessoal
.CC-4
. .1 .Seção de Pagamento de
Pessoal
.CC-1 .0 .Seção de Pagamento de
Pessoal
.CC-1
. .1 .Assistente III .FC-3 .0 .Assistente III .FC-3
. .1 .Assistente II .FC-2 .0 .Assistente II .FC-2
. .1 .Seção de Diárias e Passagens .CC-1 .0 .Seção de Diárias e Passagens .CC-1
. .1 .Assessor I .CC-1 .0 .Assessor I .CC-1
. .1 .Assistente I .FC-1 .0 .Assistente I .FC-1
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
DESPACHO
Pagamento - Tarifa de coleta de lixo - DPU Foz do Iguaçu/PR - Processo referência: 08151.000025/2025-58
A Defensoria Pública-Geral da União, por intermédio desta Secretaria-Geral Executiva, em respeito ao devido processo legal, nos termos do Parecer Jurídico SAJ nº 820 (3290785), por
intermédio do Despacho GABSGE nº 7855484, autorizou o pagamento do Boleto nº 1612520012173414-6 (SEI 7853396), emitido pela Prefeitura Municipal, referente à Tarifa de coleta de resíduos
sólidos, da Unidade da DPU em Foz do Iguaçu/PR, exercício 2025, no valor total de R$ 5.864,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais), e considerando se tratar de despesa acessória, sem
cobertura contratual, procede-se à sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Secretário-Geral Executivo