ATO Nº 2.970, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/03/2025

ATO Nº 2.970, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53500.025501/2023-29. Transfere a outorga para explorar o
Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, e a autorização do direito de uso
de radiofrequências associadas, detida pela RÁDIO ITATIAIA S.A., CNPJ nº
17.270.950/0001-39, para a CANAL 32 TV LTDA., CNPJ nº 43.304.835/0001-48.
Adapta a outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA
originalmente conferida à RÁDIO ITATIAIA S.A., CNPJ nº 17.270.950/0001-39, por meio
do Decreto nº 99.122, de 9 de março de 1990, publicado no Diário Oficial da União
de 12 de março de 1990, para o regime regulatório de exploração do Serviço de
Acesso Condicionado - SeAC.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho

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