PORTARIA ALF/VIT Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA ALF/VIT Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Revoga dispositivo da Portaria ALF/VIT nª 3, de 05 de
fevereiro de 2020.
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica revogado o inciso III do artigo 9º da Portaria ALF/VIT nº 3, de 05 de
fevereiro de 2020, publicada no DOU de 07/02/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
ADRIANA JUNGER LACERDA