DESPACHO Nº 646, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 646, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto
no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o
constante no Processo nº 48500.902636/2024-67, decide:
(i) dar provimento à reclamação interposta pela Fasama Indústria e
Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ 01.316.711/0001-32; (ii) determinar que a Energisa
Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. corrija a classificação da unidade
consumidora nº 9/4047363-9 para a classe rural, subclasse agroindustrial; (iii)
determinar que a Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. efetue a
devolução em dobro dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação
da unidade consumidora nº 9/4047363-9, referente ao período de 26/04/2014 até a
data da correção da classificação, nos termos do art. 323 da Resolução Normativa nº
1.000, de 2021 e do Despacho ANEEL nº 2.006, de 2024; (iv) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e
(v) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, no prazo máximo de 15 (quinze) dias
após o prazo previsto no item iv desta decisão, a comprovação do seu
cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 27/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
844.066/2023-D. DE OLIVEIRA SILVA CONSTRUCOES- Registro de Licença N°
15/2025 - Vencimento em 04/02/2026
844.099/2021-CONSORCIO ARAPIRACA-DELMIRO GOUVEIA LOTE 2- Registro de
Licença N° 020/2021 - Vencimento em 17/08/2025
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 21/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
860.851/2017-GONCALVES E ALMEIDA LTDA
860.819/2017-RAIMUNDO PAIVA DA SILVA
860.799/2017-CESAR ALBERTO FERREIRA
860.670/2017-CMMS - CIA DE MINERAÇÃO MORADA DO SOL LTDA
860.527/2017-NEW STONES MINERACAO LTDA
860.096/2017-FRANK WANDERSON DA SILVA PORTILHO
860.489/2017-MARINON MARCELINO DA SILVA
860.518/2017-CEFAS MINERACAO LTDA
860.269/2017-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME
860.895/2017-GRANITOS RETIRO LTDA.
860.926/2017-ANA LUIZA CHAVES RAMOS
860.927/2017-ANA LUIZA CHAVES RAMOS
860.928/2017-ANA LUIZA CHAVES RAMOS
860.833/2017-LEONARDO JOFFILY
860.822/2017-SERGIO SILVA E SOUZA
860.801/2017-ELAINE SOARES ALVES TIJOLOS
860.672/2017-CMMS - CIA DE MINERAÇÃO MORADA DO SOL LTDA
860.653/2017-LUIZ ANTONIO ASSUENA
860.598/2017-EVERTON DA SILVA STEFANATO
860.556/2017-GRAN FORT SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
860.540/2017-MKW MINERAÇÃO LTDA
860.534/2017-IVO ERNO HARTMANN
860.076/2017-BRAZ ALVES BUENO
860.498/2017-RENATO DE SOUZA
860.979/2016-RENOVAE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS
LTDA
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
861.624/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - AI N°146/2023
862.173/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - AI N°153/2023
862.174/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - AI N°151/2023
861.625/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - AI N°152/2023
860.132/2013-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - AI N°154/2023
860.235/2014-MB COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA MEM - AI
N°157/2023
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
860.716/2018-MULTIPLA MINERACAO LTDA-AI N°327/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 41/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.274/2023-BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Registro de Licença N° 742/2023 - Vencimento em 15/03/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 23/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.080/2003-PLANACON CONSTRUTORA LTDA- Registro de Licença N° 30/2009
- GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 18/10/2028
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
868.151/2024-LAVI ENGENHARIA LTDA- Cessionário:MINERADORA CONCRELUZ
INOCENCIA LTDA- CNPJ 55.384.381/0001- 41- Registro de Licença N° 964/2024 - GERÊNCIA
REGIONAL/MS- Vencimento da Licença: 21/01/2029
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
868.231/2014-WALFRIDES PAIM DE MOURA LTDA-OF. N°8100/2025/SEOUT-
MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 24/2025
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
868.151/2024-LAVI ENGENHARIA LTDA- Registro de Licença N° 964/2024 -
GERÊNCIA REGIONAL/MS-Onde se lê: ... 868.151/2024 - LAVI ENGENHARIA LTDA-
Registro de Licença n° 964/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 05/01/2043."
- Leia-se: ... 868.151/2024 - LAVI ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença n° 964/2024
- GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 21/01/2029."
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 140/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.534/2012-ITINGA MINERACAO LTDA- Área de 992,1ha para 642,26 ha-
QUARTZO - (Uso: Industrial)-BERILO/MG
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.706/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°4012/2024
831.115/2023-RUI ABRANTES DA CUNHA -Alvará N°5843/2023
830.244/2023-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA -Alvará N°1913/2023
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
830.072/2022-ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.-ALVARÁ N°3120/2022
832.586/2021-RAMON LOURENCO PATRICIO-ALVARÁ N°10410/2021
830.071/2022-ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.-ALVARÁ N°3950/2022
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
830.072/2022-ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.- AI N°373/2025/DIFIP-
MG/ANM - (Processo Referência: 48054.930398/2025-78)
830.071/2022-ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.- AI N°374/2025/DIFIP-
MG/ANM -(Processo Referência:48054.930404/2025-97)
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
831.697/2007-GILBERTO TRANSPORTES LTDA
831.658/2020-G -TEX MINERACAO LTDA
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
830.775/2023-AGROPECUÁRIA DA BARRA LTDA-ALVARÁ N°3608/2023
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.451/2018-R & D PROJETOS, MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-QUARTZO (uso:
Industrial) e QUARTZITO (uso: Revestimento).-DIAMANTINA/MG
Nega provimento a defesa apresentada(242)
831.391/2004-VALE S.A.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.015/2004-MINERACAO PANCIERI MINAS LTDA-OF. N°8211/2025/UAGV-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.516/2011-VIDA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA ME-OF.
N°8219/2025/DIFIP-MG/ANM.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 142/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
832.003/2017-EXTRATIMINAS MINERIOS EIRELI - Publicado DOU de
01/04/2024., Relação n° 135/2024, Seção 1, pág. - Onde está escrito 832.003/2017??? -
EXTRATIMINAS MINERIOS EIRELI - Substância: MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial) -
Quantidade: 300.000 toneladas/ano - Validade: 3 ANOS ( a partir de sua publicação) -
Município: ALVINÓPOLIS/MG. LEIA-SE : 832.003/2017??? - EXTRATIMINAS MINERIOS EIRELI
- Substâncias: MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial) e AREIA (construção civil)- Quantidade:
300.000 toneladas/ano e 50.000 toneladas/ano - Validade: 3 ANOS ( a partir de sua
publicação em 01/04/2024) - Município: ALVINÓPOLIS/MG.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 141/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
833.667/2011 - PEDRAS ALTAS MINERAÇÃO LTDA - OLARIA/MG - Guia n°
103/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): GNAISSE (uso: Brita) - Volume(s):
30.000 toneladas/ano
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
830.223/2012-WL MINERACAO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°108/2022 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 143/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "b" da Portaria ANM Nº 1712,
de 9 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua
publicação:(276)
833.590/2004 - VALE S.A. - ALVARÁ N° 1843/2025 - 03 anos - Retifica o ALVARÁ
N° 11211/2013, publicado no DOU de 30/10/2013.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 17/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
846.325/2024-DANIEL CARDOSO DE SA- Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA-
CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10283/2024
846.174/2011-ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA PORTELLA NETTO-
Cessionário:AMARANTE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- CPF ou CNPJ 49.877.983/0001-38-
Alvará n°8177/2014
846.006/2018-PERNAMBUCO PISO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-
Cessionário:MITRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 04.487.232/0001-
77- Alvará n°/
846.237/2024-MARCOS JOSE BARBOSA- Cessionário:MARCOS JOSÉ BARBOSA-
CPF ou CNPJ 57.284.202/0001-20- Alvará n°8417/2024
846.603/2012-PERNAMBUCO PISO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-
Cessionário:MITRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 04.487.232/0001-
77- Alvará n°10425/2013
Defere pedido de reconsideração(262)
846.029/2011-VON ROLL DO BRASIL LTDA
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
846.322/2023-GIVANILSON CORDEIRO DO AMARAL
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
846.318/2023-GALVAO MINERACAO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
846.203/1998-VON ROLL DO BRASIL LTDA-OF. N°5596/2025/NUOUT-PB/ANM
Nega averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1302)
846.013/2001-VON ROLL DO BRASIL LTDA- Arrendatário:GILMÁRIO PEREIRA DE
ARAÚJO ME
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
846.001/2017-BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
846.185/2018-MARIA EDNA SOUTO ALVES DA COSTA - PLG Nº 86/2020 de
20/05/2020- Vencimento em 01/10/2031
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
846.029/2017-MARCOS JOSE BARBOSA- Cessionário:MARCOS JOSÉ BARBOSA-
CNPJ 57.284.202/0001-20- PLG n°11/2017
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
846.071/2015-CERAMICA SAO PEDRO LTDA- Registro de Licença N° 408/2015 -
Vencimento em 09/01/2027
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
846.071/2015-CERAMICA SAO PEDRO LTDA-OF. N°6776/2025/NUOUT-PB/ANM
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
846.071/2016-SEBASTIAO FARIAS GURJAO
846.071/2016-SEBASTIAO FARIAS GURJAO
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750)
846.140/2014-SÉRGIO RICARDO RIBEIRO GAMA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
846.247/2009-COOPERJUNCO COOP. DOS MIN. DOS MUN. DAS REG. SERID.
CARIR. CURIM. DA PB LTDA-OF. N°N°3398/2025/NUOUT-PB/ANM
846.200/2014-ARCO IRIS MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°4679/2025/NUOUT-PB/ANM
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
846.002/2005-EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO PILAR LTDA
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
846.002/2005-EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO PILAR LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346)
846.329/2023-JOEDNO DE MACEDO ALMEIDA-OF. N°51186/2024/NUOUT-
PB/ANM
Indefere Requerimento de PLG(335)
846.034/2021-LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 846.294/2024
Titular: RIO GRANDE MINERIOS LTDA
Ofício nº: 5471/2025/NUOUT-PB/ANM
Processo nº: 846.294/2024
Titular: RIO GRANDE MINERIOS LTDA
Ofício nº: 5474/2025/NUOUT-PB/ANM
Processo nº: 846.289/2024
Titular: PEDREIRA CARNAUBINHA LTDA
Ofício nº: 4325/2025/NUOUT-PB/ANM
Processo nº: 846.002/2025
Titular: RENATO MACEDO DE OLIVEIRA
Ofício nº: 3232/2025/NUOUT-PB/ANM
Processo nº: 846.002/2025
Titular: RENATO MACEDO DE OLIVEIRA
Ofício nº: 6315/2025/NUOUT-PB/ANM
Processo nº: 846.006/2025
Titular: BOA FE MINERACAO LTDA
Ofício nº: 3415/2025/NUOUT-PB/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
846.289/2024-PEDREIRA CARNAUBINHA LTDA-OF. N°52144/2024/NUOUT-
PB/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
846.009/2025-BOA FE MINERACAO LTDA
846.011/2025-JOSÉ CIRILO DE SA JÚNIOR
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
846.147/2024-BGOLD MINERACAO LTDA
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 33/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
846.009/2019-MOHAWK MINERACAO PEDRA LAVRADA LTDA- Área de 88,54 ha
para 66,81 ha-FILITO-Jacaraú/PB
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 126/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
886.973/1998-I M S CONSTRUTORA LTDA-OF. N°21898-DOU de 17062024
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 128/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
886.140/2022-SANTA JULIA COMERCIO DE CASCALHO LTDA-OF.
N°7280/2025
886.004/2023-VICTOR MARCELLO-OF. N°7362/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
886.462/2010-ISAC MARCAL DIAS-OF. N°6707/2025
886.051/2020-JEANE GLÁUCIA CAMELO CAMPOS PASCOAL-OF. N°7311/2025
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
886.317/2013-PEDREIRA VALE DO ABUNA LTDA- Registro de Licença N°
032/2013 - Vencimento em 10/07/2043
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
886.054/2018-M. SILVA DINIZ ME
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 129/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
886.260/2017-GIANE ALMEIDA FERNANDES-OF. N°8318/2025
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 52/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.195/2022-ANDERSON JONAR NALIN-OF. N°7605/2025/DIFIS-SC/ANM
815.051/2024-GUILHERME SILVA DE SOUZA-OF. N°8262/2025/DIOUT-SC/ANM
815.347/2024-GUILHERME SILVA DE SOUZA-OF. N°8259/2025/DIOUT-SC/ANM
815.660/2021-CASSIANA BACK FELDHAUS-OF. N°7608/2025/DIFIS-SC/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.029/2019-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.- Área de 800,63 ha
para 45,67 ha-Argila e Feldspato-Argila e Feldspato/Santa Catarina
815.372/2022-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO- Área de 99,56 ha
para 49,65 ha-Areia-Porto União/Santa Catarina
815.433/2021-PIERINI REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA.- Área de 380,79 ha
para 127,70 ha-Argila-Forquilinha, Meleiro e Nova Veneza/Santa Catarina
815.060/2018-NILSON PEREIRA JUNIOR- Área de 135,62 ha para 28,10 ha-Areia-
São Francisco do Su/Santa Catarina
815.157/2021-MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA- Área de 665,27
ha para 477,18 ha-Argila-Alfredo Wagne/Santa Catarina
815.601/2021-COLOMBO RETROTERRA LTDA- Área de 156,51 ha para 35,21 ha-
Argila e areia-Içara e Morro da Fumaça/Santa Catarina
815.648/2013-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA- Área de 803,64 ha
para 50,00 ha-Saibro-Corupá e Jaraguá do Sul/Santa Catarina
815.232/2023-BRITEK BRITAGEM LTDA- Área de 49,0 ha para 18,51 ha-Basalto-
Arvoredo e Xaxim/Santa Catarina
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.525/2021-TRANSPORTE, TERRAPLENAGEM E URBANIZAÇÃO BRESCIANI
LTDA. EPP-Saibro-Garuva/Santa Catarina
815.406/2022-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia-Treze de
Maio/Santa Catarina
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.213/2021-JOÃO GUSTHAVO BORGES DE SAMPAIO- Alvará n°7332/2021 -
Cessionario:815.275/2024-Ravi Servicos de Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda- CPF ou
CNPJ 10.576.766/0001-72
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.097/1990-MINERACAO ZANATTA LTDA-OF. N°6607/2025/DIFIS-SC/ANM
803.605/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-OF. N°7906/2025/DIFIS-SC/ANM
001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-OF. N°8252/2025/UAC-
SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
814.120/1976-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-Parte
da Portaria de Lavra nº 68/2014- Cessionário:815.066/2024-Mineradora e Transportes São
Luiz Ltda- CNPJ 00.777.352/0001-58
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.043/2016-FABRICIO SEBASTIAO MARIAN- Cessionário:ANR Extração Mineral
Ltda- CNPJ 11.561.825/0001-00- Registro de Licença N° 2006/2016 - GERÊNCIA
REGIONAL/SC- Vencimento da Licença: 13/11/2025
815.660/2018-BRASMINAR LTDA ME- Cessionário:Empreiteira de Mão de Obra
Adrimar EIRELI- CNPJ 03.574.370/0001-20- Registro de Licença N° 405/2024- Vencimento
da Licença: 10/11/2025
815.224/1989-EXTRACAO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA-
Cessionário:Areias Mondini Ltda- CNPJ 55.634.481/0001-89- Registro de Licença N°
316/1991 - GERÊNCIA REGIONAL/SC- Vencimento da Licença: 05/09/2028
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.624/2014-CERÂMICA RIO CANOA LTDA EPP- Registro de Licença N°
1636/2014 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 17/06/2034
815.224/1989-EXTRACAO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA- Registro de
Licença N° 316/1991 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 05/09/2028
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
815.057/2025-JAIRO CESAR CAMPREGHER