RESOLUÇÃO Nº 78, DE 7 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 78, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundos
Nacional do Idoso no ano de 2025.
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CNDPI), no uso
das competências que lhe confere o art. 2º da Resolução nº 74, de 14 de agosto de
2024, que aprova o Regimento Interno do CNDPI, consoante ao disposto no Decreto nº
11.483, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o CNDPI, e conforme deliberação em
sua 124ª Reunião Ordinária realizada nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025,
resolve:
Art. 1º Aprovar a destinação dos créditos orçamentários do Fundo Nacional
do Idoso no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para
aplicação na contratação do espaço físico na qual será realizada a 6ª Conferência
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
§ 1º Os valores aprovados poderão ser ajustados conforme a necessidade
financeira para a contratação do espaço.
§ 2º Caso o valor utilizado para contratação do espaço seja inferior ao
aprovado, os recursos remanescentes precisarão de nova deliberação para seu uso.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO
Presidente do Conselho