PORTARIA SPU/MGI Nº 1.801, DE 7 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 1.801, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e conforme
manifestação prevista na § 2º do art. 1º da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais
normas aplicáveis:
. .Item .UF .Município .Logradouro .Matrícula .Cartório .Descrição .Área
. .1 .DF .Brasília .QNJ 42, Casa 23 - Taguatinga Norte .130.833 .3º Ofício do Registro de Imóveis do
Distrito Federal
.Casa .Terreno: 250 m²
Benfeitoria: 59,85 m²
. .2 .
DF
.Brasília .QNJ 44, Casa 23 - Taguatinga Norte .130.885 .3º Ofício do Registro de Imóveis do
Distrito Federal
.Casa .Terreno: 250,00 m²
Benfeitoria: 59,85m2
. .3 .DF .Brasília .QNJ 46, Casa 06 - Taguatinga Norte .130.920 .3º Ofício do Registro de Imóveis do
Distrito Federal
.Casa .Terreno: 250,00 m²
Benfeitoria: 59,85m²
. .4 .DF .Brasília .QNJ 46, Casa 34 - Taguatinga Norte .130.948 .3º Ofício do Registro de Imóveis do
Distrito Federal
.Casa .Terreno: 250,00 m²
Benfeitoria: 59,85m²
. .5 .MS .Campo
Grande
.Rua Delcides Mariano, Lote 08 da Quadra 45, Rita
Vieira
.72.156 .Cartório de Registro de Imóveis - 1ª
Circunscrição de Campo Grande
.Fração de
terreno
.225 m²
(total do imóvel: 450
m²)
. .6 .RR .Boa Vista .Rua Moises de Souza Cruz, S/N, Bairro Paraviana .14.489 .1º Registro de Imóveis de Boa
Vista
.Terreno .712,50 m²
. .7 .SP .Elias Fausto .Faixa de Terras - Matrícula nº 20.848 do C.R.I. de
Monte Mor
.20.848 .Registro de Imóveis da Comarca de
Monte Mor
.Terreno .48.178,00 m²
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI