Atos do Diário Oficial da União de 10/09/2026

276 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 101, DE 2 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 102, DE 2 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 103, DE 2 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 104, DE 2 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 106, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 107, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 108, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 109, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 110, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 111, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 113, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 114, DE 16 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 115, DE 16 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 116, DE 16 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 117, DE 16 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 118, DE 16 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 119, DE 16 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 76, DE 14 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO COFEN Nº 112, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 114, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 115, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 116, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 118, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 119, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 120, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 121, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 122, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 123, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 125, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 5, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO Nº 11.097, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.100, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.104, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.105, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.128, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.156, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.157, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.176, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.184, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.189, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.412, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.413, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.414, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.423, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.426, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.427, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.429, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.434, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.532, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.563, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.582, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.586, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.593, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 54, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• ATO COTEPE/ICMS Nº 86, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE ICMS Nº 87, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE ICMS Nº 88, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 9 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 91, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 48, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 41, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 52, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 72, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (3 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 183, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 90, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.415, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.419, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.420, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 91, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 520, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
• COSIT Nº 64, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 64, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (3 partes)
• DECISÃO Nº 51, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• DECISÃO Nº 52, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• DECISÃO Nº 53, DE 2 DE JULHO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• DECISÃO COREN-AM Nº 187, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
• DECISÃO SUFER Nº 111, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 502, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 549, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.287, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.334, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.344, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 13.111, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 (*) — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 13.116, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.851, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.981, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 151, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 106.914/DIVCLI/ANM/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO Nº 152.150/SOT-ANM/ANM/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO Nº 2.176, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.349, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.351, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.359, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.362, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.437, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.480, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.893, DE 31 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 228, DE 7 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 234, DE 7 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 3.397, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.414, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.415, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.449, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.451 , DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.466, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.467, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.488, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.489, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.490, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.491, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.492, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.494, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.500, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.506, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.528, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.530, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.531, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.532, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.533, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 3.560, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 41, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO Nº 96.074/DIVCLI/ANM/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO Nº 98.576/DIVCLI/ANM/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO Nº 99.523/DIVCLI/ANM/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 26/CGAA6/SGA2/SG/CADE, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO SPC-ANP Nº 1.394, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.395, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• LEI Nº 15.501, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• PORTARIA Nº 1.933, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 1.934, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (9 partes)
• PORTARIA Nº 13, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 154, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 19.917, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.936, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.938, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.940, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.941, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.942, DE 5 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.178, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.181, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.269, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.510/SAGA, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 2.970, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.971, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.972, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 235, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 24.173, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 49, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA N° 5.453, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA Nº 7.157, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 172, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGGMA-MD N° 4.560, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD N° 4.561, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD N° 4.562, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD N° 4.563, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD N° 4.564, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.862, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.863, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.864, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.865, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.866, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.867, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.868, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.869, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CNPQ Nº 2.924, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 75, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA DEPAD/SE/MDS Nº 6, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA DEPAD/SE/MDS Nº 7, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 165, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 166, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA FCRB Nº 8, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
• PORTARIA FUNAI Nº 1.460, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
• PORTARIA FUNAI Nº 1.461, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
• PORTARIA GM-MD Nº 4.629, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MPO Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.147, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 24.145, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 24.242, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MME Nº 935, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 747, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 749, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 750, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
• PORTARIA MTE Nº 1.596, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MTE Nº 1.599, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 234, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA ANA Nº 573, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• PORTARIA PGR/MPF Nº 597, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 689, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 697, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.828, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.829, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.830, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.831, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.832, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.833, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.835, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.836, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.837, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.838, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.840, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.842, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.843, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.844, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.845, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.846, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.847, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.848, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.849, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.850, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.851, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 59, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEAID/MPO Nº 386, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 596, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 597, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 598, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 599, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 600, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 455, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 456, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 457, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 458, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 459, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 460, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 461, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 462, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 463, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 465, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 466, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 467, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 468, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 469, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 470, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 471, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 472, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.359, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.374, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 562, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 563, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 168, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 165, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.245, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 225, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 226, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 61, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 62, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 1.005, DE DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 1.006, DE DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.179, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.180, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 396, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
• PORTARIA SPU/MGI Nº 7.446, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 7.468, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU-SC/MGI Nº 7.476, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SRT/MGI Nº 7.493, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO (2 partes)
• PORTARIAS Nº 1.012, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PROCESSO ÉTICO COREN-RS Nº 003/2021-E. 592ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO Nº 38/CONSEPE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.767, DE 1º SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.768, DE 1º SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.769, DE 1º SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 62, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 63, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 64, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 337, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 338, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.538, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.542, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.543, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.544, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.545, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 173, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.010, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.011, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.012, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.013, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL