PORTARIA GM/MPO Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA GM/MPO Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Estabelece a meta global da Avaliação de Desempenho
Institucional do Ministério do Planejamento e
Orçamento para o ciclo de 2025/2026.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, nos
termosdaPortariaMGInº3.755,de6dejunhode2024,edaPortariaGM/MPOnº219,de10de
junho de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 03101.002630/2026-16, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, a meta global da Avaliação de
Desempenho Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento para o ciclo 2025/2026.
Art. 2º O ciclo avaliativo refere-se a 1º de outubro de 2025 a 30 de
setembro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
Parágrafo único. A interessada será notificada por meio de correio eletrônico, e poderá
interpor recurso administrativo no prazo de até trinta dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA