PORTARIA CNPQ Nº 2.924, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CNPQ Nº 2.924, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
A Presidente Substituta do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 6, de 14 de janeiro de 2026, e da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da
Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da
Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta e remessa de material biológico e
científico, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto
"Functional Investigation of Canopy for Untapped Sustainability (FICUS)", coordenado pelo
Dr. Andreas Karoly Gombert, da Universidade Estadual de Campinas, em cooperação com
o Dr. Alexandre Antonelli, da Royal Botanic Gardens Kew, conforme Processo CNPq nº
01300.005898/2026-38.
Art. 2º As atividades de coleta e remessa de material biológico e científico
estão autorizadas para os seguintes pesquisadores estrangeiros:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Irina Druzhinina .Austríaca .Royal Botanic Gardens Kew
. .Oscar Alejandro Perez
Escobar
.Colombiano .Royal Botanic Gardens Kew
. .Rhian Jane Smith .Britânica .Royal Botanic Gardens Kew
. .Kai Samuel Cartwright .Britânico .Royal Botanic Gardens Kew
. .Nethmini Prabodha
Samaradiwakara
.Srilankesa .Royal Botanic Gardens Kew
Art. 3º As atividades de coleta e remessa de material biológico e científico
possuem cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do
Conhecimento Tradicional Associado - SisGen nº A418AF3, para as seguintes localidades:
Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Reserva Araçá, 22° 20' 46" S / 42° 29' 33" W.
Art. 4º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita
observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT
nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de
2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.
Art. 5º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 31
de janeiro de 2027.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA