PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 234, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 234, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Define as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da
União e da Procuradoria-Geral Federal, no período de avaliação de 1º de julho de 2026 a 30 de junho
de 2027.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XIII, XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, no art. 22, caput e § 2º, da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e o que consta no Processo nº 00400.001392/2026-69,
resolve:
Art. 1º Ficam definidas, na forma do Anexo a esta Portaria Normativa, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da
Procuradoria-Geral Federal, no período de avaliação de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria Normativa AGU nº 185, de 24 de julho de 2025; e
II - a Portaria Normativa AGU nº 15, de 14 de julho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS