ATO Nº 11.593, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Expedir autorização à FRANCISCO JOSE DA SILVA, CPF nº ***.077.264-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta
ATO Nº 11.593, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/09/2026