PORTARIA SAES/MS Nº 4.851, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise), o estabelecimento a seguir descrito: . .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO . .RS .RIO GRANDE .CND - CENTRO DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA .2233304 .02.509.020/0001-18 .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS Art. 2º O estabelecimento listado fará jus ao incremento financeiro incidente sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras de valoração dispostas no art. 8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026. Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), condicionado à regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção assistencial homologada. Art. 3º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do CND - Centro de Nefrologia e Diálise LTDA, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 466.744,177 (quatrocentos e sessenta e seis mil setecentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos). Art. 4º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Adesão Simplificado, ocorrida em 24/07/2026, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026. MOZART JULIO TABOSA SALES RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria SAES/MS nº 4.650, de 6 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 14 de agosto de 202, seção 1, página 113. Onde se lê: SÃO PAULO . .I - denominação: Hospital das Clínicas da Unicamp de Campinas / Universidade Estadual de Campinas . .II - CNPJ: 46.068.425/0001-33 . .III - CNES: 2079798 . .IV - endereço: Rua Vital Brasil, nº 251, Bairro: Barão Geraldo, Campinas/SP, CEP: 13083-888. . .V - Responsável Técnico: Jorge Elias Kalil Filho, imunologista e imunogeneticista, CRM 52834 - SP; . .VI - Responsável Técnico Substituto: Luiza Guilherme Guglielmi, farmacêutica, CRF 10109537 - SP. Leia-se: SÃO PAULO . .I - denominação: HC da FMUSP Instituto do Coração InCor, São Paulo / Fundação Zerbini . .II - CNPJ: 50.644.053/0001-13 . .III - CNES: 2071568 . .IV - endereço: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 44, Bairro: Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP: 05403-000. . .V - Responsável Técnico: Jorge Elias Kalil Filho, imunologista e imunogeneticista, CRM 52834 - SP; . .VI - Responsável Técnico Substituto: Luiza Guilherme Guglielmi, farmacêutica, CRF 10109537 - SP. RETIFICAÇÃO No Anexo IV da PORTARIA SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE JUNHO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 23 de julho de 2026, seção 1, página 339, Onde se lê:
PORTARIA SAES/MS Nº 4.851, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 10/09/2026